Estamos acostumados a renovar diversos documentos, como renovação licença de operação Cetesb, entre outros. As licenças ambientais também precisam renovar-se no prazo estipulado para evitar problemas. Não sabe como ocorre o processo de renovação? Então, continue lendo o blog do Grupo Dexpert para saber mais!
Definição e importância de licenças ambientais
Antes de entender sobre a renovação, é preciso compreender o que é licenciamento meio ambiente e a sua importância. Podemos definir como um documento em que o órgão responsável estabelece regras e medidas de controle ambiental. Portanto, a empresa licenciada deve seguir os princípios.
Assim, o objetivo é evitar que as organizações causem grandes impactos ambientais. Portanto, após obter o licenciamento ambiental Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é preciso estar de olho nos condicionantes e na sua validade.
Renovação
A renovação da licença ambiental é importante para que seja comprovado que a empresa seguiu os compromissos ambientais. Dessa forma, essa renovação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da validade.
O que é necessário para a renovação de licença ambiental?
Alguns documentos são exigidos para que a renovação da licença ambiental de operação seja feita com sucesso. De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente SP, separamos quais são:
- formulário de requerimento de autuação de processo administrativo;
- se a autuação não for realizada pelo proprietário, é necessário apresentar a Procuração com firma reconhecida em cartório;
- cópia de IPTU ou matrícula;
- caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia de contrato de locação de imóvel;
- cópia do contrato social/estatuto social e CNPJ;
- Memorial de Caracterização do Empreendimento;
- auto de licença de funcionamento;
- licenças anteriores;
- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;
- cópia de conta de água;
- Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.
Vale lembrar que todos esses documentos devem estar prontos com antecedência. Uma vez que é preciso entregar com no mínimo 120 dias antes do prazo de expiração.
E se eu não fizer a renovação das licenças ambientais?
Se você esqueceu de começar o processo de renovação com 120 dias de antecedência e órgão responsável não conclui a análise, a empresa dependerá do Termo de Ajustamento de Conduta.
Mas, se ele também não conseguir ser emitido antes da licença vencer, o proprietário deve parar as atividades e refazer o licenciamento. Portanto, caso ele continue as tarefas normalmente, a empresa estará cometendo uma infração. Isso gera penas, que podem ser multas até pena de prisão.
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O Grupo Dexpert tem anos de experiência em atestados e laudos, licenciamentos, regularizações e obras. Dessa forma, atendemos pessoas físicas e jurídicas, trabalhando em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais. Conte conosco!
