Quem pensa que é só ter vontade e dinheiro suficiente para fazer uma obra ou reforma, se engana! Existem procedimentos legais de permissão com laudos e atestados para começar a obra e depois emitir um certificado de conclusão de obras com o órgão responsável. Ainda se for para inaugurar um estabelecimento comercial/empresarial. Primeiramente, é preciso de licença de funcionamento! Dessa forma, aqui te mostramos toda a documentação necessária para licenciar uma obra, continue a leitura e saiba mais.
Por outro lado, é preciso lembrar que cada cidade tem exigências específicas para que o imóvel em questão seja legalizado. Como por exemplo auto de vistoria do corpo de bombeiros ou avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Mesmo assim, algumas burocracias gerais de licenciamento de obras para construtoras. Quer saber quais são? Continue acompanhando!
Documentação obrigatória para licenciamento de obras
- Alvará de construção ou alvará de reforma. – alvará é emitido pela Prefeitura, ele serve para averiguar se o projeto de construção e o terreno seguem as dimensões estabelecidas, os documentos e os projetos anexados;
- Projetos da obra – o projeto arquitetônico e o estrutural apresenta detalhes do que será feito na obra. Além de identificar os profissionais responsáveis pela obra (ART ou RRT). A obra deve estar de acordo com o Código de Obras de seu município;
- Ligações definitivas. – fornecimento de água e energia devidamente vistoriado;
- Habite-se – a chamada licença de habitação identifica que o imóvel construído não coloca em risco a vida dos usuários e também é emitida pela prefeitura;
- Certidão Negativa de Débito do INSS. – este é um documento emitido pela Receita Federal e comprova a regularidade de contribuições com a Seguridade Social.
Ainda assim, vale lembrar que os profissionais que são responsáveis pela obra devem ser certificados. Os engenheiros precisam ter registro ativo no CREA (Conselho Regional de Engenharia) e os arquitetos no CAU (Conselho de Arquitetura).
As fiscalizações desses órgãos (CREA/CAU) podem acontecer a qualquer momento. Ela confirma a qualificação dos profissionais envolvidos e a boa execução do projeto. Preservando a segurança de todos.
Como a DEXPERT ENGENHARIA pode te ajudar?
Nós da DEXPERT ENGENHARIA somos especialistas no segmento de assessoria em obras. Assim, prestamos assessoria e soluções aos nossos clientes ao longo de todo processo da obra – desde os primeiros passos até a entrega do atestado de conclusão de obras.
A ideia é contribuir com a parte mais burocrática de providenciar licenciamentos e regularização das obras residenciais, industriais, comerciais e institucionais. Então, caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, quer saber mais sobre laudos técnicos, laudos estruturais, alvará de aprovação de reformas ou queira conhecer melhor a empresa para fazer um orçamento, entre em contato conosco. Assim, estamos a disposição para lhe oferecer o melhor atendimento desde o primeiro contato.
